O Cliente pode cancelar um Serviço pago e solicitar o reembolso apenas no prazo de 15 (quinze) dias de calendário a contar da data do respetivo pagamento.
Para solicitar um reembolso, o Cliente deve enviar um pedido através do Formulário de Pedido de Reembolso, indicando o motivo do reembolso e fornecendo informações suficientes para identificar o Cliente, o respetivo pagamento e o Serviço.
O reembolso do montante pago pode ser solicitado se não tiverem decorrido mais de 15 (quinze) dias de calendário desde o respetivo pagamento e o Cliente tiver indicado o motivo do reembolso.
Decorridos 15 (quinze) dias de calendário a contar da data do pagamento, não será concedido qualquer reembolso, e o Serviço considera-se aceite pelo Cliente.
Os reembolsos são processados tendo em conta os custos efetivamente suportados pelo Prestador e diretamente relacionados com a prestação do respetivo Serviço.
Os reembolsos são efetuados para a mesma conta bancária, cartão bancário, carteira eletrónica ou outro meio de pagamento a partir do qual o respetivo pagamento foi originalmente efetuado. Não são permitidos reembolsos para dados de pagamento pertencentes a terceiros, salvo disposição em contrário das regras aplicáveis do sistema de pagamento ou da legislação aplicável.
O processamento de um pedido de reembolso pelo Prestador pode demorar até 14 (catorze) dias de calendário. O prazo efetivo necessário para o crédito dos montantes reembolsados pode depender, adicionalmente, do banco, do sistema de pagamento ou de outro prestador de serviços de pagamento.
Os montantes reembolsados não incluem créditos de bónus, de oferta, promocionais ou outros créditos atribuídos pelo Prestador que não tenham sido efetivamente pagos pelo Cliente. As comissões cobradas por bancos, sistemas de pagamento ou outros intermediários de pagamento relativamente ao pagamento ou ao reembolso e não restituídas ao Prestador podem ser tidas em conta na determinação do montante do reembolso.
A elegibilidade para reembolso está condicionada à utilização de boa-fé e lícita dos Serviços pelo Cliente e ao cumprimento dos termos de serviço aplicáveis do Prestador.
Não será concedido qualquer reembolso caso o Cliente tenha violado a legislação aplicável ou os termos de serviço aplicáveis, ou tenha utilizado a infraestrutura do Prestador para fins ilícitos, fraudulentos, maliciosos ou de outro modo abusivos.
Tais violações incluem, sem limitação, o envio ou a facilitação de spam ou de comunicações em massa não solicitadas; fraude, fraude de pagamento, phishing ou burlas; a utilização de instrumentos de pagamento ou credenciais furtados ou obtidos ilicitamente; o alojamento ou a distribuição de malware; a realização de ataques contra sistemas de informação ou redes; o acesso não autorizado ou tentativas de intrusão informática; o alojamento de ferramentas de pirataria informática; o alojamento ou a distribuição não autorizados de software ou de outros materiais sem a autorização do respetivo titular de direitos; a violação de direitos de autor, direitos conexos, marcas ou outros direitos de terceiros; o alojamento de materiais proibidos pela legislação aplicável; e qualquer outra atividade ilícita ou atividade que cause ou possa causar danos ao Prestador, à sua infraestrutura, à sua reputação ou a terceiros.
Caso o Prestador receba uma reclamação fundamentada relativa aos Serviços do Cliente de uma organização especializada, de um titular de direitos ou do seu representante, de uma organização de proteção de marcas, de um operador de telecomunicações, de um centro de dados, de um sistema de pagamento, de uma organização antifraude ou de cibersegurança, ou de outra parte, que indique uma possível utilização ilícita ou abusiva dos Serviços, o Prestador pode suspender ou fazer cessar o respetivo Serviço sem reembolso.
Caso uma decisão judicial, pedido, determinação, notificação ou outro documento emitido por uma autoridade governamental ou outra autoridade competente relativo aos Serviços do Cliente indique uma violação da legislação aplicável relacionada com a sua utilização, o Prestador pode restringir, suspender ou fazer cessar os respetivos Serviços sem reembolso.
A prestação intencional de informações falsas relativamente a um pedido de reembolso, a utilização não autorizada do instrumento de pagamento de outra pessoa, a apresentação de documentos falsificados, a tentativa de obter um reembolso em duplicado ou qualquer outra utilização fraudulenta do procedimento de reembolso constituem fundamento para a recusa do reembolso e podem resultar na suspensão do respetivo Serviço ou da conta do Cliente.
Os pagamentos de serviços de registo ou renovação de domínios não são reembolsáveis.
Os pagamentos de serviços de aluguer de redes IPv4/IPv6 não são reembolsáveis.
Caso um nome de domínio já tenha sido registado, recursos de rede já tenham sido atribuídos ou outra operação irreversível já tenha sido realizada pelo Prestador ou por um terceiro contratado, o custo dessa operação não será incluído no reembolso.
A presente Política de Reembolso aplica-se na máxima medida permitida pela legislação aplicável e não exclui nem restringe quaisquer direitos do Cliente que não possam ser legalmente excluídos ou restringidos por acordo.
As subscrições são renovadas automaticamente até serem canceladas pelo Cliente. O Cliente pode desativar a renovação automática em qualquer momento através da conta pessoal, sem qualquer taxa de cancelamento. Para o efeito, inicie sessão na conta pessoal, abra a secção de gestão de serviços («Serviços ativos»), selecione o respetivo Serviço ativo e desative a renovação automática.
Caso não seja possível gerir a renovação automática através da conta pessoal, o Cliente pode solicitar o seu cancelamento por correio eletrónico para info@justhost.asia. Após a desativação da renovação automática, o Serviço permanece ativo até ao final do período já pago e, em seguida, expira. Não serão cobrados quaisquer pagamentos de renovação adicionais.
A desativação da renovação automática não confere, por si só, ao Cliente o direito a reembolso de um período já pago. Os reembolsos são processados exclusivamente nos termos da Política de Reembolso.
*O custo de configuração de um servidor dedicado está incluído no preço total do servidor e corresponde a 50% do preço do servidor. A taxa de configuração é cobrada uma única vez e não é reembolsável. Se o reembolso for solicitado no prazo de 15 (quinze) dias de calendário a contar da data do respetivo pagamento, a parte remanescente do preço do servidor pode ser reembolsável nos termos da Política de Reembolso. Por exemplo, se o preço do servidor for USD 500, a taxa de configuração não reembolsável é de USD 250.